Processo 142214/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2007 14:32
Autuado em 29/03/2007 14:32
Oficio de encaminhamento 079/07
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 3679/2010 da Segunda Câmara, de 04/02/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2010 Acórdão   3679/ 2010 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
08/12/2010 Acórdão   3679/ 2010 Consulte Resultado por Entidade HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE VENTANIA
Interessado OCIMAR ROBERTO BAHNERT DE CAMARGO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/06/2007 09:44 22549/07 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
14/10/2011 18:29 AR de devolução dos Autos Físicos
11/05/2011 12:37 Juntada de AR ofício 282/11-OPD-GP
05/11/2009 17:19 do Protocolo nº 501645/09, referente a nova documentação.
31/07/2008 10:32 do Protocolo nº 415613/08, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 1683/08-OCN-DCM.
18/12/2007 10:50 do Protocolo nº 641164/07, referente à coplementação de documento.
05/12/2007 10:31 do aviso de recebimento do ofício nº 1955/2007-OCN-DCM
18/07/2007 11:51 do Protocolo nº 359787/07, referente a resposta ao oficío contraditório nº 721/07 OCN - DCM.
28/06/2007 11:53 do Protocolo nº 323804/07, referente ao pedido de Prorrogação de Prazo do Ofício nª 721/07-OCN-DCM.
22/06/2007 11:06 do aviso de recebimento do ofício nº 721/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  11/07/2008 Ofício de Contraditório   1683/ 2008   
DCM  20/11/2007 Ofício de Contraditório   1955/ 2007 27/11/2007 
DCM  02/06/2007 Ofício de Contraditório   721/ 2007 13/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 721/2011
04/02/2011 285 Acórdão nº 3679/2010
03/12/2010 278 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2010 de 08/12/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 316/2010
18/12/2009 230 Despacho Processual Diverso nº 814/2009
27/06/2008 155 Despacho Processual Diverso nº 2891/2008
16/11/2007 125 Despacho Processual Diverso nº 5361/2007
15/10/2007 120 Despacho Processual Diverso nº 4608/2007
10/08/2007 111 Despacho Processual Diverso nº 2960/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2011 15:20 DP  
28/04/2011 12:52 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 721/2011 -
26/04/2011 13:47 DP Informação nº 1029/2011 -
15/04/2011 13:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 282/2011 -
28/03/2011 11:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 222/2011 -
28/03/2011 11:28 DEX Informação nº 294/2011 -
25/03/2011 12:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 217/2011 -
25/03/2011 12:19 S2C Certidão de Publicação DETC nº 205/2011 -
27/01/2011 11:45 SITIO  
21/01/2011 09:16 S2C  
09/12/2010 15:31 GCHGH Proposta de Voto nº 3/2011 -
09/12/2010 13:28 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 22/2010 -
17/03/2010 12:14 GATBC Proposta de Voto nº 302/2010 -
16/03/2010 16:28 DP Despacho Processual Diverso nº 222/2010 -
10/03/2010 09:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 316/2010 -
17/02/2010 15:30 SMPjTC Parecer nº 2899/2010 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de contas Municipal. Poder Executivo. Exercício Financeiro de 2006. Parecer Prévio pela regularidade com ressalvas.
15/12/2009 11:10 DCM Instrução nº 209/2010 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/09/2009 10:08 GATBC Despacho Processual Diverso nº 814/2009 -
23/09/2009 11:47 SMPjTC Parecer nº 12327/2009 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas. MPjTC ratifica posicionamento anterior. Irregularidade das contas.
12/05/2009 15:36 DCM Instrução nº 3228/2009 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. 6º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/04/2009 15:31 SMPjTC  
11/12/2008 14:51 DCM Instrução nº 815/2009 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. 5º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/12/2008 11:20 SAUDI  
10/12/2008 17:11 S2C  
03/10/2008 09:55 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6623/2008 -
11/09/2008 10:19 SMPjTC Parecer nº 17179/2008 - Irregularidade Ementa: retorno - prestação de contas - Poder Executivo do Município de Ventania - exercício financeiro de 2006 - irregularidade.
23/06/2008 18:11 DCM Instrução nº 4111/2008 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/03/2008 08:06 SAUDI  
09/01/2008 14:30 SMPjTC Parecer nº 4748/2008 - Prestação de contas municipal - irregularidade.
13/11/2007 11:07 DCM Instrução nº 42/2008 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/11/2007 09:28 SAUDI  
08/10/2007 09:23 DCM  
17/08/2007 17:30 SAUDI  
08/08/2007 12:34 SMPjTC Parecer nº 12631/2007 - desaprovação
04/07/2007 17:17 DCM Instrução nº 3160/2007 - : MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/07/2007 17:13 SAUDI  
03/07/2007 09:45 SAUDI  
02/07/2007 10:36 GCFAMG  
29/03/2007 15:24 DCM Instrução nº 1644/2007 - MUNICÍPIO DE VENTANIA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/03/2007 14:32 DP  

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